O ministro da Fazenda, Dario Durigan, instituiu o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB), órgão com funções consultivas e deliberativas, responsável por coordenar o desenvolvimento e a implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB). A formalização do TSB ocorreu em 2023, por meio de decreto presidencial. A criação do comitê foi publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 23.

A TSB é um sistema de classificação que identifica atividades, ativos e projetos direcionados a objetivos climáticos, ambientais e sociais, seguindo critérios específicos. O objetivo é orientar o governo federal na formulação de políticas públicas e investimentos voltados para a sustentabilidade.

Segundo a portaria, o comitê terá a responsabilidade de elaborar seu regimento interno, aprovar planos e iniciativas relacionadas à taxonomia, monitorar sua implementação e avaliar resultados. “O Comitê Interinstitucional é a instância máxima de deliberação da governança da Taxonomia Sustentável Brasileira”, estabelece o ato.

O CITSB será presidido pelo Ministério da Fazenda e contará com representantes de 30 órgãos e entidades, entre ministérios, autarquias e instituições públicas, como Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), BNDES, Caixa e Embrapa.

A estrutura de governança inclui ainda a criação de grupos técnicos, um comitê supervisor e um comitê consultivo. Os grupos técnicos definirão critérios de impacto ambiental e climático, desenvolverão indicadores sociais e estruturarão sistemas de monitoramento de investimentos sustentáveis. Esses grupos poderão atuar por até dois anos, com possibilidade de prorrogação.

O comitê supervisor será responsável pela coordenação e articulação dos trabalhos técnicos, além de soluções possíveis divergências. Já o comitê consultivo reunirá representantes do setor financeiro, da economia real, das organizações sociais, do terceiro setor e da academia, com mandato de dois anos.

A participação nos colegiados será não remunerada e considerada prestação de serviço público relevante. A portaria também autoriza o uso de videoconferência para membros que não estejam em Brasília.