JUSTIÇA

STF julga indenização a fotógrafo que ficou cego por ação da PM em SP

Supremo analisa se Estado de São Paulo deve indenizar Sérgio Silva, atingido em protesto de 2013

Publicado em 23/04/2026 às 09:02
STF julga indenização a fotógrafo ferido por bala de borracha em protesto em São Paulo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima terça-feira (28) o julgamento do caso do fotojornalista Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar durante uma manifestação em São Paulo, em 2013.

O episódio ocorreu enquanto Sérgio Silva cobria protestos contra o aumento da tarifa do transporte público, na capital paulista, em junho daquele ano. O disparo causou lesões graves e atrofia aos olhos do profissional.

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O julgamento, em curso na Primeira Turma do STF, discute se o Estado de São Paulo deve indenizar o fotojornalista pelo ocorrido.

Até o momento, dois ministros (Flávio Dino e Cristiano Zanin) votaram a favor da indenização, enquanto Alexandre de Moraes se posicionou contra. A ministra Cármen Lúcia deverá apresentar seu voto na sessão presencial do dia 28.

Em debate está o direito à pensão mensal vitalícia para Sérgio Silva, com valor a ser definido, e o pagamento de R$ 100 mil por danos morais.

"Treze anos não são 13 dias, nem 13 horas, nem muito menos 13 minutos. São 13 anos sofrendo o segundo ato de violência, como eu chamo, que é enfrentar um processo judiciário", declarou Sérgio Silva.

Nas instâncias inferiores, a Justiça paulista negou a indenização ao fotógrafo.

"[É] um processo judiciário que, desde o início, me condena, insiste em dizer o absurdo de que não há prova de que foi a polícia que atirou no meu olho. Insiste em defender que eu sou o único responsável por estar nesta situação, como se o papel do fotógrafo e da imprensa não fosse estar presente no local", acrescentou Silva.