A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23), a operação “Moral Hazard” para aprofundar as investigações sobre a aplicação de R$ 13 milhões do fundo de previdência dos servidores de Santo Antônio de Posse, no interior de São Paulo, no Banco Master.

A ação mira possíveis irregularidades na gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, com foco em indícios de aplicação de recursos públicos em desacordo com normas de segurança financeira.

Ao todo, estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Santo Antônio de Posse e Mogi Mirim, além de medidas judiciais que incluem afastamento de agentes públicos e indisponibilidade de bens. As determinações foram autorizadas pela 9ª Vara Federal de Campinas.

Segundo a Polícia Federal, a investigação teve início após informações encaminhadas pela Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social, que identificou possíveis irregularidades na aplicação dos recursos em Letras Financeiras emitidas por instituição bancária privada.

Entre os principais pontos sob apuração está o descumprimento de critérios obrigatórios para investimentos previdenciários, como segurança, liquidez e diversificação. Há indícios de que o fundo municipal tenha extrapolado limites estabelecidos em sua própria política de investimentos, concentrando 6,48% da carteira em uma única aplicação, quando o teto permitido para ativos bancários seria de apenas 1%.

As investigações também apontam fragilidades no processo decisório que autorizou o aporte. De acordo com os órgãos de controle, não há evidências de estudos técnicos consistentes, análises comparativas de mercado ou avaliação adequada dos riscos envolvidos, o que pode caracterizar gestão temerária dos recursos destinados à aposentadoria dos servidores públicos.

A operação em São Paulo se soma a uma série de apurações em andamento em outros estados envolvendo investimentos de fundos previdenciários no Banco Master. Já estão sob análise aplicações realizadas por regimes próprios de previdência no Rio de Janeiro, Amazonas e Amapá.

No caso do Rioprevidência, os aportes giram em torno de R$ 1 bilhão. No Amazonas, o fundo Amazonprev investiu cerca de R$ 50 milhões, enquanto no Amapá os valores aplicados chegaram a aproximadamente R$ 470 milhões.

Com a nova fase da investigação, a Polícia Federal amplia o cerco sobre o uso de recursos públicos previdenciários em operações consideradas de alto risco, levantando questionamentos sobre governança, controle e responsabilidade na gestão desses fundos.