O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou portaria autorizando a nomeação de 3.147 candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), homologado em março deste ano. O ato foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 22.

As nomeações abrangem 36 órgãos e entidades federais, conforme detalhado no anexo da portaria. Entre os principais contemplados, o próprio MGI ficará com 1.250 vagas, enquanto o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá 300 novos servidores.

Outros órgãos também serão beneficiados, como agências reguladoras e instituições federais: Anac (70 vagas), Anatel (50), ANTT (50), ANM (80), Anvisa (14), Iphan (60), Fundacentro (65), além de unidades do Ministério da Saúde, como Inca (78), INC (75) e INTO (94). Forças Armadas e o Hospital das Forças Armadas também estão entre os órgãos contemplados.

A portaria determina que o provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do respectivo ordenador de despesa, atestando a adequação orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).