O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta terça-feira (21) que enviará ao Congresso, nesta quarta, uma proposta de reforma eleitoral. O projeto prevê a eliminação das primárias argentinas, mudanças no financiamento das campanhas e a implementação do mecanismo da ficha limpa.

“Acabou a impunidade. Acabou a farsa. Viva a liberdade, caramba”, declarou Milei em publicação na rede X.

Segundo o jornal argentino La Nación, a reforma eleitoral ganhou contornos mais definidos na última sexta-feira, durante uma das recentes reuniões do comitê político do governo. Nesse encontro, foram estabelecidos os principais pontos da proposta, incluindo a chamada política de “recomeço” — mecanismo que permite a partidos em crise se reorganizarem sob novas siglas, uma exigência de setores da oposição para apoiar a reforma.

Sobre o mecanismo de ficha limpa, o projeto determina que pessoas “excluídas do cadastro eleitoral em virtude das disposições legais vigentes” — como processados por genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e violações dos direitos humanos — não poderão ser candidatas, conforme detalha o La Nación.

O ponto mais polêmico da reforma é o futuro das primárias abertas, as chamadas PASO (eleições prévias simultâneas e obrigatórias dos partidos). Diversos grupos resistem à extinção do mecanismo. Diante da fragmentação interna das legendas, muitos consideram as primárias essenciais para definir candidatos antes do enfrentamento com o partido governante nas eleições de 2027. Por isso, o Executivo avaliava como improvável obter maioria para extinguir o sistema.

Para superar o impasse, a equipe política de Milei decidiu incluir a proposta de “recomeço” como moeda de negociação, buscando convencer os blocos mais resistentes a analisarem o texto e não arquivá-lo, como ocorreu anteriormente. Ficou definido também que o projeto será enviado primeiramente ao Senado argentino, considerado mais propício à formação das maiorias necessárias para aprovação.

Reformas de Milei

No mês passado, Milei anunciou a intenção de impulsionar 90 reformas estruturais até 2026, com o objetivo de “redesenhar a arquitetura institucional” do país para os próximos 50 anos. O anúncio foi feito durante o discurso anual do presidente ao Congresso.

Segundo Milei, serão apresentadas propostas de mudanças em áreas como economia, sistema tributário, código penal, sistema eleitoral, educação, Justiça e defesa, entre outras. Ele afirmou que as medidas dão continuidade ao ciclo de transformações iniciado após sua posse, em 2023, e destacou “nove meses ininterruptos de reformas estruturais” como parte da construção de uma “nova Argentina”.