Durante visita a Israel, o presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta quarta-feira (21) o envio ao Congresso do projeto de Reforma Eleitoral. O comunicado foi feito por meio de suas redes sociais, onde afirmou: "Acabou a impunidade, acabou a farra".

Entre as principais mudanças propostas, destacam-se a eliminação das eleições primárias obrigatórias e a reformulação das regras de financiamento de campanhas.

Para ser aprovada, a reforma necessita de maioria simples: 129 votos na Câmara dos Deputados e 37 no Senado.

O projeto também prevê a proibição de candidaturas para pessoas com condenações criminais, alinhando-se a uma série de leis conhecidas como Ficha Limpa.

A proposta sugere alterações na Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Nº 23.298), estabelecendo restrições para quem deseja compor listas partidárias.

De acordo com a norma, não podem ser candidatos aqueles excluídos do cadastro eleitoral por força de legislação vigente, além de pessoas processadas por genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e violações de direitos humanos, entre outros delitos.

Também ficam impedidos de concorrer membros das Forças Armadas e das forças de segurança; magistrados, funcionários ou membros do Poder Judiciário; e diretores ou representantes legais de empresas concessionárias de serviços e obras públicas, bem como autoridades de entidades que "explorem jogos de azar".

Esses indivíduos também estariam proibidos de serem nomeados para cargos públicos, ocupar funções diplomáticas ou integrar diretorias de empresas com participação estatal.