JUSTIÇA

Cármen Lúcia vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação

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Publicado em 21/04/2026 às 11:36
Cármen Lúcia acompanha Moraes e vota pela condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação no STF.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Moraes, relator da ação penal em julgamento na Corte, entendeu que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser condenado a um ano de prisão em regime aberto. O processo foi movido após uma postagem de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais.

Em 2021, Eduardo Bolsonaro afirmou que o projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, que previa a distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria como objetivo beneficiar interesses empresariais de "seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", acionista de uma empresa do setor de higiene pessoal.

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Ao votar pela condenação, Moraes considerou que ficou configurada a difamação contra a deputada. O caso está sendo julgado pelo plenário virtual do Supremo. Até o momento, com o voto de Cármen Lúcia acompanhando o relator, há dois votos favoráveis à condenação. O julgamento segue até 28 de abril, restando ainda oito ministros a se manifestar.

A defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que as declarações foram feitas no âmbito da imunidade parlamentar.

Na noite desta segunda-feira (20), Eduardo Bolsonaro publicou em suas redes sociais imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife, evento que contou com a presença do ministro Alexandre de Moraes.

"Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!", escreveu o ex-deputado. "Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?", acrescentou.

Tabata Amaral não se manifestou publicamente sobre o andamento da votação no STF.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato parlamentar por excesso de faltas às sessões da Câmara dos Deputados.