PDT aciona STF para anular eleição que elegeu Douglas Ruas presidente da Alerj
Partido contesta legalidade da votação e pede novo pleito com voto secreto; STF ainda não concluiu julgamento sobre regras da sucessão no Rio.
A eleição do deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta sexta-feira (17), pode ser anulada novamente.
Logo após o anúncio do resultado, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) decidiu ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o pleito e solicitar a realização de nova votação, desta vez com voto secreto. Segundo a direção nacional da legenda, o recurso será protocolado até a próxima segunda-feira (20).
Douglas Ruas, candidato único, foi eleito com 44 votos, uma abstenção e 25 ausências. Em seu discurso de posse, o novo presidente da Alerj rebateu críticas da oposição, que se ausentou da votação em protesto e buscou na Justiça impedir o processo eleitoral.
No âmbito do Judiciário, o cenário permanece indefinido. O STF ainda não concluiu o julgamento sobre as regras para a eleição do chamado governo-tampão, após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até o momento, existe uma maioria provisória na Corte a favor da eleição indireta com voto aberto, mas a decisão final ainda pode ser alterada.
Enquanto o impasse persiste, o comando do Estado do Rio de Janeiro segue nas mãos do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ). Por decisão do STF, ele permanece no cargo até o julgamento definitivo, mesmo após a escolha de um novo presidente para a Assembleia Legislativa.
A Alerj já havia realizado uma votação para eleger Douglas Ruas no mês passado. No entanto, o TJRJ determinou que o processo só poderia ocorrer após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) retotalizar os votos do deputado Rodrigo Bacellar, que perdeu o mandato após condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — juntamente com o ex-governador Cláudio Castro — por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, no escândalo da "folha secreta de pagamento".
Com a cassação de Bacellar, os 97.822 votos obtidos por ele foram anulados, exigindo um novo cálculo para a distribuição das cadeiras no Legislativo fluminense. Apesar disso, a composição da Alerj não foi alterada.