O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta sexta-feira, 17, a nova prisão de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. A decisão ocorre após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) ter revogado, no mês passado, a prisão preventiva da acusada.

Segundo Gilmar Mendes, a soltura concedida pela Justiça do Rio sob alegação de excesso de prazo contrariou entendimentos já firmados pela Suprema Corte. O ministro afirmou que a revogação da prisão "configura nítido esvaziamento da eficácia" das decisões anteriores do STF, que haviam restabelecido a prisão preventiva de Monique.

Na decisão, o ministro destacou que a necessidade da prisão preventiva já havia sido reconhecida em julgamentos anteriores, considerando a gravidade dos fatos e indícios de coação de testemunhas, fatores que justificam a medida para garantir a ordem pública e o andamento regular da instrução criminal.

"Enquanto cumpria prisão domiciliar, a acusada teria coagido importante testemunha (a babá da vítima), de modo a prejudicar a elucidação dos fatos", ressaltou Gilmar Mendes.

A juíza Elizabeth Machado Louro, do TJ-RJ, havia determinado a soltura de Monique Medeiros em março, concedendo liberdade provisória sob o argumento de que a prisão "manifesta-se ilegal diante do despropositado prazo da prisão". O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorreu da decisão da magistrada do II Tribunal do Júri da Capital.

Gilmar Mendes também afastou a tese de excesso de prazo, ressaltando que o adiamento do julgamento foi causado por fatores atribuídos à própria defesa, como o abandono do plenário por advogado de corréu, o que, segundo ele, não configura constrangimento ilegal.

Durante o julgamento do último mês, os advogados de Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, decidiram abandonar o plenário do TJ-RJ, forçando a suspensão do julgamento. Jairinho é acusado de homicídio triplamente qualificado e tortura, enquanto Monique responde por homicídio qualificado por omissão. Ambos também são acusados de coação no curso do processo e fraude processual.

Henry Borel morreu na madrugada de 8 de março de 2021, aos 4 anos, no apartamento onde morava com a mãe e o padrasto, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. O menino chegou a ser levado ao hospital, mas já estava sem vida.