O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (16), para declarar inconstitucional uma lei de Santa Catarina que proibia o ingresso por meio de cotas raciais ou outras ações afirmativas em instituições de ensino superior que recebem recursos públicos estaduais.

O sétimo voto favorável à inconstitucionalidade foi dado pelo presidente da Corte, Edson Fachin, seguido pela ministra Cármen Lúcia. Antes deles, também acompanharam o relator Gilmar Mendes os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

Com o placar em 7 a 0, ainda faltam votar Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça. O julgamento ocorre no plenário virtual desde 10 de abril e deve ser concluído até as 23h59 desta sexta-feira (17), caso não haja pedidos de vista ou destaque.

Por Sputnik Brasil