O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou o forte compromisso do Brasil com a política fiscal responsável e a estabilidade de preços, em mensagem enviada ao Comitê Monetário e Financeiro Internacional (IMFC), durante as reuniões de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, Estados Unidos. No documento, Durigan destacou as metas fiscais para este e o próximo ano e garantiu a estabilização da dívida pública brasileira até 2030.

"Estamos confiantes de que podemos conduzir nosso curso de desenvolvimento sustentável e inclusivo, apesar dos ventos contrários externos", afirmou Durigan em seu posicionamento ao IMFC.

Segundo o ministro, as reformas recentes fortaleceram o ambiente macroeconômico do País. Ele ressaltou ainda que o compromisso com a responsabilidade fiscal e a estabilidade de preços permite que a economia avance de forma sustentável e inclusiva.

"Os resultados fiscais dos últimos três anos e as projeções para 2026 refletem nossa firme determinação em promover uma consolidação fiscal favorável ao crescimento", acrescentou Durigan.

O ministro reiterou as metas fiscais para 2026, que preveem superávit primário de 0,25% do PIB neste ano e de 0,50% em 2025. A expectativa é que esse resultado aumente para 1% em 2028 e 1,25% em 2029, levando à estabilização da dívida pública em 2030.

Essas metas foram confirmadas nesta quarta-feira, 15, durante a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do primeiro ano do próximo mandato presidencial.

Durigan ressaltou ainda que o ajuste fiscal gradual dos últimos anos combinou medidas de alta qualidade na arrecadação com revisão e racionalização das despesas. "Isso é consistente com nosso esforço em utilizar a política fiscal de forma responsável como ferramenta para apoiar o crescimento e a estabilidade macroeconômica, bem como para promover a justiça social", afirmou.

A manifestação do ministro ocorre em meio à piora das projeções fiscais do FMI para o Brasil, divulgadas na atualização tradicional do Fundo durante os encontros em Washington. O FMI não prevê superávit nas contas brasileiras no atual governo e alerta para o risco de a dívida pública atingir 100% do PIB já em 2027, início da próxima administração.

Em entrevista à imprensa, Durigan explicou que a metodologia do FMI afeta as projeções, pois o órgão considera os títulos do Tesouro detidos pelo Banco Central, que não entram nas contas do governo brasileiro, para garantir comparabilidade internacional. "Apesar de serem títulos públicos, não cumprem o papel de refinanciamento da dívida pública", argumentou o ministro.

O texto assinado por Durigan representa o posicionamento de um grupo de países, chamado de 'constituency' no FMI, composto por Brasil, Cabo Verde, República Dominicana, Equador, Guiana, Haiti, Nicarágua, Panamá, Suriname, Timor-Leste e Trinidad e Tobago.