O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs uma meta de superávit de R$ 73,2 bilhões para 2027, equivalente a 0,5% do PIB. No entanto, o valor efetivo deve ser consideravelmente menor devido à exclusão de despesas das regras fiscais. Com R$ 65,7 bilhões fora do cálculo, o superávit real pode chegar a apenas R$ 8 bilhões, representando o primeiro saldo positivo desde 2022.

A meta fiscal ainda prevê uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, o que permite ao governo abater até R$ 36,6 bilhões em caso de frustração de receitas. Na prática, segundo apuração da Folha de S.Paulo, isso mantém espaço para o governo gastar mais do que arrecadação, instruindo a trajetória da dívida pública.

Esses números fazem parte do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que define como bases para o orçamento do próximo governo e ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. O detalhamento das despesas por área será apresentado posteriormente, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), previsto para ser enviado até 31 de agosto.

O resultado fiscal só não foi mais negativo porque o governo decidiu incluir 39,4% das sentenças judiciais (precatórios) na meta, percentual superior ao mínimo constitucional. Com isso, o volume de precatórios fora da meta será igual ao de 2026, evitando uma exclusão ainda maior das contas públicas.

A prática de excluir despesas do cálculo da meta fiscal tem sido recorrente no mandato atual, que registrou déficits entre 2023 e 2025 e prevê novo rombo em 2026. Parte desse cenário resultou da regularização de precatórios represados ​​durante o governo Jair Bolsonaro (2019-2023), mas outras exclusões foram propostas pela gestão atual, como as que permitiram ampliar gastos em defesa.

O próximo presidente poderá manter ou modificar essas regras, a partir do que for aprovado pelo Congresso. Conforme o PLDO, as possibilidades de abatimento somam R$ 65,7 bilhões em despesas com precatórios, projetos de defesa, saúde e educação.

Outro fator que reduz o resultado é a banda de tolerância do arcabouço fiscal, que permite variação de 0,25% do PIB para mais ou para menos. Só essa margem já possibilita um superávit de até R$ 36,6 bilhões, dependendo da execução orçamentária.

Além disso, a proposta aciona pela primeira vez os gatilhos do arcabouço fiscal, devido ao déficit previsto para 2025. Em 2027, os gastos com pessoal só poderão crescer até a inflação mais 0,6%, e serão proibidos a criação ou ampliação de benefícios tributários. Essas restrições valerão para todos os poderes até que o governo volte a registrar superávit.

Por Sputnik Brasil