CPI do Crime Organizado encerra sem relatório após tentativa de indiciamento de ministros do STF
Proposta de indiciamento de ministros do Supremo e do procurador-geral gera impasse e CPI termina sem documento final aprovado
Magistrados se manifestaram durante a última sessão da CPI, marcada por tensão e mudanças na composição.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado encerrou seus trabalhos nesta terça-feira (14) sem a aprovação de um relatório final. O parecer, que propunha o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi rejeitado por seis votos a quatro no colegiado do Senado.
A sessão foi marcada por alterações de última hora na composição da comissão, o que garantiu ao menos dois votos adicionais à base governista. Foram incluídos os senadores Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Camilo Santana (PT-CE), além de Marcos Rogério (PL-RO) e Esperidião Amin (PP-SC). Deixaram a comissão Jorge Kajuru (PSB-GO), Sergio Moro (PL-PR), Marcos do Val (Avante-ES) e Wellington Fagundes (PL-MT).
O relatório rejeitado também foi alvo de críticas por não incluir o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, entre os pedidos de indiciamento, o que gerou insatisfação entre parlamentares governistas.
Durante a sessão, o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), justificou a inclusão dos ministros do STF ao afirmar que o fundo Reag, ligado ao Banco Master, teria sido "fartamente utilizado pelo PCC".
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), também se manifestou, criticando o STF e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
"Fomos impedidos de ter essa CPI do Crime Organizado, porque infelizmente a presidência do Senado não prorrogou o inquérito", disse. "O STF tem que ser preservado, mas não posso deixar de fazer minhas críticas, fazendo uma autorregulação sobre como podemos ter a autocrítica a integrantes do STF que têm esse tipo de comportamento."
Antes da votação, Vieira sugeriu retirar os pedidos de indiciamento dos ministros, mas a proposta foi rejeitada pelo presidente da comissão.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, também criticou o relatório:
"Como é que você faz uma CPI do Crime Organizado e não tem indiciamento de um membro de uma organização criminosa? Presenciamos a vingança."
Após a rejeição do texto, Alessandro Vieira criticou declarações de ministros do STF feitas antes da votação, classificando-as como intimidadoras. "A análise dos ministros sempre vai merecer respeito, mas o modus operandi é de ameaça", afirmou, em referência a falas de Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Mendes disse que Vieira se esqueceu de "colegas milicianos", enquanto Toffoli declarou ser necessário cassar quem ameaça a democracia.