O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira, 14, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, quando o governo enviar um projeto próprio sobre o fim da escala 6x1, irá consultar os líderes partidários sobre o tema.

Lula e Motta participaram de um almoço, que também contou com a presença do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, empossado mais cedo, e do novo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta.

Durante a reunião, foi discutida a decisão do governo de apresentar um projeto sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

De acordo com relatos de participantes, Lula explicou que considera importante enviar o projeto de lei, mesmo após a Câmara ter optado por analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.

O presidente ressaltou que a iniciativa tem relação com sua trajetória como sindicalista. Conforme publicado pelo Estadão, o governo avalia que a PEC avança de forma lenta na Câmara.

Nesta terça-feira, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou ao Estadão/Broadcast que o anúncio e envio do projeto sobre o fim da escala 6x1, bem como outras medidas para combater o endividamento das famílias, devem ocorrer após o retorno de Lula de viagem internacional à Espanha, Alemanha e Portugal.

Lula embarca nesta quarta-feira para uma viagem de seis dias pela Europa, com agendas nos três países entre os dias 17 e 21.

Projeto de lei x PEC

O projeto de lei será enviado com urgência constitucional, o que obriga os deputados a analisarem a proposta em até 45 dias, sob risco de travamento da pauta da Casa. O Senado terá o mesmo prazo para apreciação.

O governo pondera que o projeto de lei permite veto presidencial — prerrogativa inexistente na PEC, que é promulgada diretamente pelo Congresso. Dessa forma, o Planalto teria a palavra final sobre o texto.

Em resposta, Motta destacou que já tramita na Câmara uma PEC sobre o fim da escala 6x1, mas sinalizou que, quando o governo encaminhar o projeto, irá consultar os líderes partidários. Enquanto isso, a PEC segue seu cronograma regular.

A expectativa é de que o relatório sobre a admissibilidade da proposta seja lido nesta quarta-feira, 15, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Segundo aliados de Motta, a conversa contribuiu para aliviar as tensões em meio às divergências sobre o tratamento do tema no Congresso. O presidente da Câmara, conforme relatos, compreendeu os argumentos do presidente. Motta já declarou publicamente o desejo de votar a PEC ainda em maio.

Após o encontro, Guimarães afirmou que "não há mais crise" e que "Motta concordou que o presidente envie o projeto de lei".