Motoristas e entregadores de aplicativos realizaram, na manhã desta terça-feira (14), uma manifestação em diversos pontos de São Paulo contra o projeto de lei que propõe a regulamentação do trabalho no setor. De acordo com a Polícia Militar, o protesto reuniu carros e motociclistas e se espalhou por locais como a Avenida dos Bandeirantes, a Praça Charles Miller e a Avenida Paulista.

O trânsito apresentou lentidão nos locais, mas não houve registro de interdições. Segundo a corporação, o ato ocorreu de forma pacífica.

A mobilização acontece durante a tramitação de um projeto de lei complementar na Câmara dos Deputados, que busca estabelecer regras para a atividade.

O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), retirou o texto de pauta nesta terça-feira, alegando falta de apoio do governo e de associações representativas de restaurantes e consumidores.

Coutinho afirmou que o projeto foi ajustado para ampliar direitos dos trabalhadores e dar mais transparência aos algoritmos das plataformas, mas que não houve respaldo dos setores envolvidos.

O deputado também cobrou do governo o envio de uma proposta baseada no grupo de trabalho coordenado pelo ministro Guilherme Boulos, que prevê valor mínimo de R$ 10 por entrega e adicional de R$ 2,50 por quilômetro extra.

No relatório mais recente, Coutinho incluiu um modelo de remuneração por tempo efetivamente trabalhado e retirou pontos que geravam resistência, como adicional noturno, pagamento extra por domingos e feriados e adicional de 30% em dezembro.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, representante das empresas do setor, afirmou em nota que o substitutivo ao projeto ainda demanda ajustes. A entidade avaliou que a imposição de taxa mínima no delivery e a limitação da taxa de serviço das plataformas podem afetar o equilíbrio entre oferta e demanda, a renda dos trabalhadores e o acesso da população aos serviços.

A associação também destacou que atribuir à Justiça do Trabalho a competência para julgar relações envolvendo trabalhadores autônomos pode gerar insegurança jurídica para plataformas e profissionais.