O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (14) que o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, que propôs o indiciamento dele e de outros membros da Corte, tem o objetivo de "obter votos".

Durante a abertura da sessão da Segunda Turma, Toffoli classificou o relatório como uma "excrescência" e afirmou que o indiciamento de ministros pode configurar abuso de poder.

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"Não posso deixar de mencionar as oportunas palavras sobre essa situação de excrescência de um relatório completamente infundado, sem base jurídica, sem base em verdade factual, e com um único e nítido sentido de obter votos. Isso é abuso de poder, pode levar à inelegibilidade", afirmou Toffoli.

O ministro também defendeu a atuação da Justiça Eleitoral na cassação de mandatos de quem "abusa do poder para obter votos".

"Quando surge um relatório aventureiro como esse, é uma tentativa de obter um voto conspurcado, porque ele é antidemocrático, é um voto corrupto. Essas pessoas não merecem a dignidade de ter a possibilidade de ser elegíveis", acrescentou Toffoli.

Relatório

Nesta terça-feira (14), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou o relatório final dos trabalhos da comissão. Além de Toffoli, o parlamentar propôs o indiciamento dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por suposta ligação com o Caso Master.

Em fevereiro, Toffoli deixou a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Master após a Polícia Federal (PF) informar ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre menções ao nome do ministro em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.

O ministro é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Master e investigado pela PF.