A Assembleia da República de Portugal aprovou, nesta quarta-feira, 1º, uma nova lei de Nacionalidade que estabelece regras mais rígidas para a concessão da cidadania portuguesa.

Com a mudança, cidadãos da União Europeia e de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como o Brasil, precisarão comprovar residência em Portugal por pelo menos sete anos para solicitar a cidadania — anteriormente, o prazo era de cinco anos. Para estrangeiros de outras nacionalidades, o tempo mínimo de residência legal passa a ser de dez anos.

Outra alteração significativa é para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, que só serão considerados portugueses após residirem cinco anos no país. Além disso, pais estrangeiros de crianças nascidas em território português perdem o direito de requerer cidadania por paternidade.

O processo de obtenção de cidadania por ascendência permanece inalterado. Assim, brasileiros filhos ou netos de portugueses ainda podem solicitar a nacionalidade mesmo que nunca tenham morado em Portugal.

A aprovação contou com 152 votos favoráveis, 64 contrários e uma abstenção. O governo do primeiro-ministro Luís Montenegro, de centro-direita, foi o responsável pela elaboração da lei e votou a favor, acompanhado pelo Partido Chega, de direita.

Em outubro de 2025, um texto semelhante havia sido aprovado, mas foi submetido ao Tribunal Constitucional pelo então presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Na ocasião, a corte considerou o texto inconstitucional e exigiu sua reescrita.

Agora, o projeto segue para análise do novo presidente de Portugal, António Seguro, que poderá sancioná-lo, vetá-lo ou solicitar uma nova revisão pelo Tribunal Constitucional.