STF determina prisão de filho de ex-prefeito do Rio por acesso ilegal a dados de ministros
Marcelo Paes Fernandez Conde, acusado de liderar esquema de invasão de dados fiscais de autoridades, está foragido após decisão do ministro Alexandre de Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (1º) a prisão preventiva do empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, acusado de adquirir ilegalmente dados fiscais de ministros da Corte. Marcelo está foragido.
Segundo investigações da Polícia Federal (PF), o empresário seria o principal articulador do grupo responsável pelo acesso indevido a informações de integrantes do STF, do procurador-geral da República Paulo Gonet e de seus familiares. A organização criminosa contava com servidores públicos, funcionários terceirizados, despachantes e intermediários.
Na decisão, Moraes afirmou que as buscas são essenciais para a "reconstrução das cadeias de eventos e identificação de outros possíveis envolvidos".
De acordo com a Operação Exfil, Conde forneceu listas de CPFs e realizou pagamentos em espécie, no valor de R$ 4,5 mil, para obter declarações fiscais de forma ilícita.
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a Conde, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Os dispositivos eletrônicos apreendidos passarão por extração forense para apurar detalhes das negociações e valores envolvidos na conduta criminosa.
O inquérito aponta que houve diversos acessos não autorizados aos sistemas da Receita Federal, do Fisco e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), resultando no vazamento de dados de ministros e outras autoridades.
Mais de 1,8 mil contribuintes tiveram informações acessadas de forma irregular, incluindo ministros do STF, do TCU, deputados federais, ex-senadores, ex-governadores, dirigentes de agências reguladoras e empresários, conforme a investigação.