O governo Lula decidiu encaminhar ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para pôr fim à escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, segundo fontes do Palácio do Planalto. Integrantes do governo afirmam que o envio deve ocorrer nos próximos dias.

Dois fatores principais motivaram a decisão. O primeiro é a percepção de lentidão na tramitação do tema na Câmara dos Deputados. Atualmente, a discussão sobre o fim da escala 6x1 está concentrada em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

Em fevereiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a medida para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), buscando dar protagonismo ao Congresso. No entanto, a tramitação mais demorada de uma PEC gerou críticas entre governistas. Após a CCJ, a proposta ainda precisa passar por uma comissão especial, o que pode adiar a votação para depois das eleições e dificultar o uso da pauta como bandeira eleitoral pelo governo.

O envio do projeto de lei com urgência constitucional obrigaria os deputados a analisarem a proposta em até 45 dias, sob pena de travar a pauta da Casa. O Senado teria o mesmo prazo para deliberação.

Outro aspecto relevante é que o projeto de lei permite veto presidencial, diferentemente da PEC, que é promulgada diretamente pelo Congresso. Assim, o Planalto teria a palavra final sobre o texto aprovado.

Apesar da decisão, auxiliares do presidente defendem que o governo dialogue com Hugo Motta antes de protocolar formalmente o projeto, a fim de minimizar possíveis desgastes políticos.

Motta já declarou publicamente que pretende votar a PEC em maio. Segundo o relator da proposta na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), a última audiência pública sobre o tema ocorre nesta terça-feira (7), com participação de representantes de confederações setoriais.

Após essa etapa, Azi deve elaborar seu relatório, que poderá passar por pedido de vista antes da votação. Se aprovado, o texto segue para a comissão especial responsável por analisar o mérito da proposta.

Com a urgência constitucional, o projeto de lei poderia ser votado na Câmara até meados de maio e, no Senado, antes do recesso parlamentar. Isso permitiria ao governo e a parlamentares interessados utilizar o tema como bandeira junto ao eleitorado.

Além da PEC, a Câmara também discute um projeto de lei da deputada Daiana Santos (PC do B-RS) sobre o tema, em tramitação na Comissão de Trabalho, mas que também enfrenta resistência.