STF rejeita ações e mantém privatização da Sabesp
Supremo nega pedidos de suspensão da lei paulista que autorizou a desestatização da empresa de saneamento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou as ações que solicitavam a suspensão da lei estadual que permitiu a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
O julgamento foi concluído na última sexta-feira, 27. Inicialmente, o sistema do STF registrou um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, mas, dias depois, o pedido foi cancelado e classificado como "lançamento indevido".
Uma das ações foi apresentada pelo PT, enquanto a outra foi protocolada conjuntamente por Psol, Rede, PT, PV e PCdoB. Os partidos alegaram irregularidades no processo de privatização e requereram a suspensão da lei que autorizou a desestatização da companhia.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, não analisou o mérito das ações, indeferindo os pedidos por questões processuais. Sua decisão foi acompanhada de forma unânime pelo plenário.