DECISÃO JUDICIAL

STF rejeita ações e mantém privatização da Sabesp

Supremo nega pedidos de suspensão da lei paulista que autorizou a desestatização da empresa de saneamento.

Publicado em 01/04/2026 às 19:02
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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou as ações que solicitavam a suspensão da lei estadual que permitiu a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

O julgamento foi concluído na última sexta-feira, 27. Inicialmente, o sistema do STF registrou um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, mas, dias depois, o pedido foi cancelado e classificado como "lançamento indevido".

Uma das ações foi apresentada pelo PT, enquanto a outra foi protocolada conjuntamente por Psol, Rede, PT, PV e PCdoB. Os partidos alegaram irregularidades no processo de privatização e requereram a suspensão da lei que autorizou a desestatização da companhia.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, não analisou o mérito das ações, indeferindo os pedidos por questões processuais. Sua decisão foi acompanhada de forma unânime pelo plenário.