O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1º) a expedição de mandados de prisão e de busca e apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, acusado de financiar um esquema ilegal de acesso a dados financeiros de ministros da Corte, seus familiares e outras autoridades.

As medidas fazem parte da segunda fase da Operação Exfil, que apura a venda de informações sigilosas. Até o momento, o empresário, residente no Rio de Janeiro, não foi localizado pelos agentes da Polícia Federal (PF).

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Segundo as investigações, Conde teria financiado o esquema de extração ilícita de informações fiscais protegidas por lei.

De acordo com a Polícia Federal, Marcelo Conde forneceu listas de CPFs e efetuou pagamento em espécie de R$ 4,5 mil para obter os dados, que eram acessados ilegalmente por servidores da Receita Federal, funcionários terceirizados, despachantes e intermediários nos sistemas do Fisco e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Com base no material reunido pela PF, Alexandre de Moraes também determinou a quebra dos sigilos telemáticos de celulares e dados armazenados em nuvem pertencentes ao acusado.

As medidas tiveram o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Sigilo

As investigações apontam que, além de ministros do STF e seus familiares, tiveram dados fiscais acessados de forma irregular o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, dirigentes de agências reguladoras e um ex-governador.

No total, o esquema teria acessado dados de 1.819 pessoas.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa do empresário. O espaço permanece aberto para manifestações.