Moraes marca depoimento de Eduardo Bolsonaro em processo no STF
Ministro do STF determina interrogatório por videoconferência em ação penal sobre coação processual
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para 14 de abril o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo em que ele responde por coação no curso do processo.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, reside nos Estados Unidos e perdeu o mandato parlamentar devido à ausência em sessões da Câmara dos Deputados.
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De acordo com a decisão do ministro, o interrogatório será realizado por videoconferência, e a participação do ex-deputado não é obrigatória.
Antes de marcar o depoimento, Moraes determinou a notificação de Eduardo por edital, mas ele não foi localizado nem indicou advogado particular. Diante disso, o ministro autorizou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma sua defesa.
Em novembro do ano passado, por unanimidade, o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investigou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do STF.
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No final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato dele.
A decisão foi motivada pelo não comparecimento de Eduardo a um terço das sessões deliberativas, como determina a Constituição. O ex-deputado faltou a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, o que representa 79% do total.