O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira, 1º de abril, uma resolução que estabelece como interesse da Política Energética Nacional que todo o biodiesel utilizado na mistura obrigatória ao diesel B seja proveniente exclusivamente de unidades produtoras autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Na prática, a medida reforça o posicionamento do atual governo de impedir a importação de biodiesel para atender ao mandato obrigatório de mistura, uma vez que a ANP é responsável apenas pela autorização de produtores nacionais. No governo anterior, sob Jair Bolsonaro, havia permissão para a importação do produto.

Além disso, a resolução determina que, no mínimo, 80% do volume de biodiesel comercializado no Brasil para mistura ao diesel deve ser originado de produtores detentores do Selo Biocombustível Social, que reconhece a participação da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel. Esse percentual foi mantido na norma aprovada nesta reunião.

O texto da resolução já era aguardado pelo setor e, ao ser definido como de "interesse" da Política Energética Nacional, oferece maior segurança e previsibilidade para o mercado.

A chamada Lei do Combustível do Futuro prevê a elevação do percentual de biodiesel na mistura ao diesel A para 16% ainda neste ano, dependendo da aprovação do CNPE. Desde agosto do ano passado, a adição de biodiesel ao diesel subiu de 14% para 15% (B15) em todo o país.

O cronograma original previa o aumento em março de 2025, mas o prazo foi adiado devido a preocupações com a inflação de alimentos. Assim, cabe ao CNPE avaliar a viabilidade das metas e, se necessário, postergar a implementação da mistura obrigatória.

"O CNPE aprovou uma diretriz que dá clareza e estabilidade ao mercado de biodiesel, protege a produção nacional e fortalece a segurança energética do país", afirmou o ministro Alexandre Silveira em nota oficial.

A resolução aprovada irá nortear as diretrizes do setor dentro da Política Energética Nacional, em articulação com a ANP e outros órgãos responsáveis pela execução da política de biocombustíveis no Brasil.