O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira, 1º de abril, uma resolução que estabelece a meta de redução de 0,5% nas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no mercado de gás natural para o ano de 2026. A medida deverá ser cumprida pelos produtores e importadores de gás natural, por meio da participação do biometano no consumo, conforme antecipado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Estas diretrizes seguem as cláusulas da Lei do Combustível do Futuro, de 2024.

“Com base no balanço mais atualizado de oferta e demanda de biometano e na análise do problema regulatório e das opções disponíveis, o CNPE aprovou o entendimento de que a meta de 0,5% é a mais adequada para se iniciar a política pública em 2026, equilibrando opções técnicas, previsibilidade regulatória e estímulo ao desenvolvimento do mercado”, destacou o Conselho em nota oficial.

A expectativa é ampliar gradualmente a inserção do biometano na matriz energética nacional. A Lei do Combustível do Futuro prevê que a meta de redução começaria em 1% e não poderia ultrapassar 10%. No entanto, a legislação permite que o CNPE defina meta inferior a 1% em casos de interesse público justificado ou quando a produção de biometano for insuficiente ou tornar o cumprimento da meta oneroso.

O CNPE informou ainda que, com o monitoramento contínuo do mercado de biometano, a meta poderá ser elevada para o piso legal de 1% nas reduções de emissões, caso haja condições adequadas de mercado.

A decisão foi fundamentada no Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), elaborado pelo Subcomitê do Biometano, vinculado ao Comitê Técnico do Combustível do Futuro (CTP-CF).