Especialistas ouvidos pela Sputnik Brasil apontam riscos para armas de fogo fabricadas por impressoras 3D para segurança pública e como podem mudar o controle de armas de ser apenas físicas para o digital.

O combate ao crime organizado no Brasil ganhou uma nova camada de complexidade com o uso de impressoras 3D na produção de armas ilegais. Diferentemente da circulação de armamentos legais desviados do mercado formal, como as chamadas ghost guns, ou armas fantasmas, não possuem número de série e podem ser montadas a partir de arquivos digitais.

Isso reduz a dependência de cadeias industriais tradicionais e desloca o acesso a armamentos para o ambiente virtual. Investigações da Polícia Civil indicam que esse conteúdo circula abertamente nas redes sociais e fóruns, como o uso de criptomoedas para financiar as atividades.

Em meados de março, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Polícia Civil deflagraram a operação Shadowgun, com o objetivo de grupos desarticulares envolvidos na produção e venda de armas de fogo e acessórios fabricados por impressoras 3D. A ação acordada ao menos dez compradores no estado do Rio de Janeiro.

Segundo as investigações, o esquema de infração era composto por quatro homens: um apontado como líder e responsável pela engenharia das peças; outro encarregado do suporte técnico aos compradores; e dois envolvidos na divulgação e comercialização dos produtos.

Para a operação Shadowgun, os órgãos federais e estaduais contaram com o auxílio de informações do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, da Homeland Security Investigations (HSI), e com o apoio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Facilidade digital

Um dos pontos mais preocupantes é a possibilidade de montar armamentos de alto poder de fogo a partir de componentes adquiridos separadamente. Um fuzil como o AR-15, por exemplo, possui peças que podem ser compradas sem verificação de antecedentes ou registro — como o receptor inferior, que abriga o mecanismo de gatilho e o cão. Já a carcaça desse componente pode ser produzida por impressoras 3D.

Essas peças podem ser adquiridas em kits de montagem não regulamentados, combinados com componentes impressos ou até substituídos por partes de armas de ar comprimido, como as de airsoft. Na prática, esse processo viabiliza a criação de armas que contornam os sistemas de rastreamento tradicionais.

Roberto Uchôa, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), ressalta que a fabricação caseira rompe o modelo tradicional de controle, que depende do rastreamento de números de série e registro de venda.

"O Estado perde o 'funil' da produção industrial e agora, o controle deixa de ser apenas físico e passa a ser digital, focado no monitoramento de arquivos e de peças não regulamentadas.'

Embora não apresentem a mesma durabilidade das armas industriais — já que componentes impressos ou adaptados podem se desgastar mais rapidamente — essas armas "Frankenstein" mantêm capacidade letal de armazenamento adicional.

Em sentidos práticos, esse mercado complementa o tradicional ao invés de substituir, atendendo um nicho e mantendo um anonimato para usuários de armas de fogo. Sobretudo, o fato das armas fantasmas serem mais aplicadas que uma arma de fogo tradicional não é uma vantagem.

"Eles não vão substituir o fuzil de imediato, mas devem dominar o mercado de submetralhadoras artesanais e armas curtas."

Carolina Grillo, professora e coordenadora do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI) da Universidade Federal Fluminense (UFF), explica que a produção caseira por impressão 3D vem para somar ao arsenal de armas que já estão em circulação no Brasil.

“O que acontece é que já existe uma disponibilidade muito grande de armas de fogo por conta das políticas de desregulamentação dos processos de armas de fogo que ocorreram durante o governo [Jair] Bolsonaro”, explica Grillo. Segundo pesquisas do Instituto Sou da Paz, mais de 1 milhão de armas de fogo entraram em circulação de posse civil entre 2019 e 2022.

Algumas dessas desregulamentações continuam vigentes, aponta Grillo, permitindo que organizações criminosas usem terceiros para a compra. Além disso, há outros métodos de entrega como o desvio de armas das Forças Armadas e o tráfico internacional, que desmonta as armas em suas partes, dificultando sua detecção por scanners.

“Já existe uma série de dinâmicas de acesso às armas de fogo, ou seja, diferentes canais de abastecimento do mercado ilegal de armas no Brasil.”

Embora organizações como o PCC e o CV não utilizem muito esse mercado por possuírem canais de abastecimento, Grillo pontua que as armas fantasmas ampliariam mais o acesso de armas para a população civil, seja para praticar, defesa pessoal ou, até mesmo, cometer crimes passionais.

"Toda vez que você tem um aumento do número de armas em circulação isso pode, a médio prazo, ter um impacto nas taxas de homicídio. Então, é possível esse cenário e é muito difícil traçar a origem dessas armas, já que não são armas numeradas", afirma, completando que as investigações têm que mirar mais nas interfaces e plataformas de venda para responder a esse cenário.

Para Uchôa, o Estado deve “urgentemente” atualizar o Marco Legal para tipificar a posse e o compartilhamento de arquivos digitais de armas, além de regularizar a venda de peças essenciais – como canos e ferrolhos. O especialista também aconselha que haja um investimento em inteligência cibernética para monitorar os fóruns onde esses projetos são distribuídos.

"É um dos grandes desafios para a prevenção. Indivíduos sem antecedentes criminais ou ligações com facções podem fabricar armas em total anonimato dentro de casa."

Por Sputinik Brasil