Atendendo a um pedido da Keeta, a Secretaria-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, na terça-feira (31), um inquérito administrativo para apurar possíveis práticas anticompetitivas por parte da 99Food. Segundo a denúncia, contratos firmados pela 99Food conteriam cláusulas que impedem restaurantes de firmar parcerias com a chinesa Keeta (subsidiária da Meituan) e com a colombiana Rappi.

A Keeta acionou o Cade em agosto de 2025, alegando abuso de posição dominante pela 99Food no mercado brasileiro de marketplaces de delivery de comida. A empresa afirma que a rival teria incluído "cláusulas de banimento" em contratos com diversos restaurantes, proibindo-os de estabelecer qualquer tipo de relação comercial com a Keeta e com a Rappi.

De acordo com a Keeta, a contrapartida oferecida pela 99Food ao aceite dessas cláusulas seria o pagamento de valores expressivos, "cujo objetivo seria induzir o restaurante parceiro a vetar a Keeta". A situação seria agravada por previsões de penalidades contratuais em caso de descumprimento, estipulando multas equivalentes ao dobro do valor investido.

Ainda segundo a Keeta, alguns contratos firmados pela 99Food trazem "cláusulas de paridade com o iFood", que obrigam o restaurante a manter na plataforma da 99Food preços iguais ou inferiores aos praticados em suas lojas físicas e na plataforma iFood, garantindo atualização constante desses valores.

Ao final da denúncia, a Keeta solicitou a adoção de medida preventiva "para resguardar a competitividade no mercado de intermediação de pedidos online de comida".

Keeta e 99Food são concorrentes chinesas no setor. A Keeta, subsidiária da gigante de tecnologia Meituan, chegou recentemente ao Brasil com um plano bilionário de investimentos para disputar espaço com o iFood. A 99, fundada no Brasil, foi adquirida em 2018 pelo grupo chinês DiDi Chuxing e integra o serviço de delivery ao aplicativo de transporte. A disputa entre as empresas ganhou novo capítulo após autoridades reguladoras chinesas anunciarem, no início de 2026, diretrizes para coibir práticas anticompetitivas, incluindo a proibição de subsídios, cupons e entregas grátis que prejudiquem concorrentes.

Com a abertura do inquérito, o processo segue para a fase de instrução, com análise de contratos e coleta de depoimentos para apurar as supostas práticas anticoncorrenciais. Associações e concorrentes podem se habilitar como terceiros interessados. Após a instrução, a SG emitirá parecer pela condenação ou arquivamento, cabendo a decisão final ao tribunal do Cade.

Em nota, a Keeta declarou que cláusulas de exclusividade, especialmente aquelas que impedem estabelecimentos de trabalhar com novos entrantes específicos, ameaçam a concorrência justa no Brasil, não apenas no setor de delivery, mas em toda a economia, ao restringir oportunidades para consumidores e parceiros de negócios.

"O segmento de delivery de comida necessita urgentemente de decisões que promovam um mercado aberto e tragam benefícios para todo o ecossistema, viabilizando crescimento sustentável e inovação", defendeu a Keeta. A empresa também ressaltou que os restaurantes devem ter liberdade para diversificar seus canais de venda, o que beneficia trabalhadores e consumidores.

A reportagem não conseguiu contato com representantes da 99Food para comentar a abertura do inquérito no Cade, mas o espaço permanece aberto para manifestações.