O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (1º), diretrizes para que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realize estudos técnicos destinados a coibir o uso indevido do etanol hidratado combustível na produção de bebidas alcoólicas clandestinas.

A ANP terá até 120 dias para conduzir estudos abrangentes sobre alternativas de desnaturação, incluindo avaliação de impactos na cadeia de combustível, compatibilidade com o uso automotivo, efeitos ambientais e operacionais, além de possíveis ajustes regulatórios.

O trabalho também deverá analisar o ponto mais adequado para inserção dos desnaturantes na cadeia de abastecimento, garantindo rastreabilidade e eficácia da medida.

A busca iniciativa de reforçar a segurança sanitária e combater fraudes no mercado, em resposta a episódios recentes de intoxicação e mortes relacionadas ao consumo de produtos adulterados.

Atualmente, a técnica de concepção do etanol hidratado comercializado no Brasil não exige o uso de agentes desnaturantes — substâncias que tornam o produto impróprio para consumo humano, alterando cor ou sabor e facilitando a identificação de adulterações.

Devido às suas características físico-químicas e ampla disponibilidade, o combustível pode ser utilizado irregularmente como insumo na fabricação de bebidas ilegais. O estudo brasileiro deverá considerar, inclusive, alternativas de base renovável, homologadas à política de descarbonização.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), a medida tem caráter preventivo e visa evitar o desvio de um insumo estratégico para especificamente ilícitas.

"Estamos atuando de forma preventiva e responsável para evitar o desvio de um combustível estratégico para usos ilícitos que colocam vidas em risco. A definição dessas diretrizes fortalece a regulação, protege a saúde da população e preserva a alternativa do mercado de etanol no Brasil", afirmou o ministro em nota.