A Suprema Corte dos Estados Unidos está julgando um caso que pode alterar o entendimento histórico sobre cidadania por nascimento no país. A decisão pode afetar até 200 mil bebês nascidos anualmente em solo americano, filhos de pessoas em situação irregular ou temporária.

Por gerações, prevaleceu o princípio de que quase todas as crianças nascidas nos EUA são automaticamente cidadãs. No entanto, uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump, no seu primeiro dia de retorno ao cargo, busca restrições esse direito. O argumento é que filhos de imigrantes indocumentados e visitantes temporários não seriam elegíveis à cidadania americana.

Outro ponto polêmico da ordem é que os bebês abandonados só teriam direito ao caso de cidadania comprovassem que ao menos um dos pais biológicos era cidadão americano ou residente permanente legal, o que pode tornar essas crianças apátridas.

A Suprema Corte iniciou as audiências para analisar a constitucionalidade da medida, que faz parte da política de imigração restritiva do governo Trump. Ele se tornou o primeiro presidente em exercício a participar de uma audiência oral na mais alta corte do país, deixando o local após o fim dos argumentos apresentados pelo procurador-geral D. John Sauer e retornando à Casa Branca.

Até o momento, todos os tribunais inferiores consideraram a ordem ilegal e impediram sua implementação.

Quem pode ser?

O debate gira em torno dos conceitos de "domicílio" — residência permanente — e de lealdade ao governo americano. O procurador-geral Sauer argumentou que a cláusula de cidadania foi criada após a Guerra Civil para garantir os direitos dos ex-escravizados e seus descendentes, cuja lealdade aos EUA era comprovada por gerações de residência. Segundo ele, a cidadania não deveria ser concedida a filhos de visitantes temporários ou imigrantes ilegais.

Sauer reforçou que a ordem teria efeito apenas para nascimentos futuros. No entanto, a juíza Sonia Sotomayor alertou que uma lógica do governo poderia permitir que futuros presidentes revoguem a cidadania de crianças nascidas no país.

Debate sobre turismo de nascimento

O presidente da Suprema Corte, John Roberts, questionou Sauer sobre o chamado “turismo de nascimento” — prática de estrangeiros que viajam aos EUA para dar à luz e garantir a cidadania aos filhos. Sauer admitiu não haver dados precisos, citando apenas estimativas da mídia.

Durante a audiência, Sauer fez questionamentos tanto de juízes conservadores quanto liberais, especialmente sobre a interpretação da 14ª Emenda. O juiz Neil Gorsuch destacou a ausência de investigação histórica sobre domicílio, ponto central da tese de Sauer. A juíza Elena Kagan também criticou o uso de "fontes obscuras" na argumentação.

Grande parte do debate refere-se ao caso Wong Kim Ark, julgado pela Suprema Corte em 1898, que garantiu a cidadania americana a uma criança nascida nos EUA, filha de cidadãos chineses. À época, o juiz Horace Gray afirmou que a 14ª Emenda consagrava a cidadania por nascimento para todas as crianças nascidas em território americano, inclusive de estrangeiros residentes.

A ordem executiva de Trump confronta essa interpretação tradicional da 14ª Emenda, ratificada em 1868, segundo a qual toda pessoa nascida nos EUA é cidade, exceto em casos específicos, como filhos de diplomatas estrangeiros. O dispositivo foi criado para garantir a cidadania aos negros, incluindo ex-escravizados, e determina que "todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs".

Com informações de agências internacionais.