O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quarta-feira, 1º de abril, uma resolução que estabelece as diretrizes para a regulamentação do mercado legal das eólicas offshore (alto-mar), sancionada em janeiro de 2025. Com isso, será elaborada uma proposta de decreto que detalhará a regulamentação do setor. A aprovação da resolução já havia sido antecipada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante audiência no Congresso Nacional.

Entre os pontos definidos, destacam-se os critérios para a localização dos empreendimentos, incluindo a distância mínima da costa e o afastamento de 12 milhas náuticas. Essas parâmetros poderão ser revisadas a partir de estudos técnicos e das diretrizes do Planejamento Espacial Marinho do Brasil.

O texto também determina os prazos para as atividades do Grupo de Trabalho Eólicas Offshore (GT-EO), criado pelo CNPE em outubro de 2025. Caberá ao grupo desenvolver o arcabouço regulatório, o planejamento e a identificação de áreas estratégicas para o setor.

A resolução prevê ainda que o CNPE poderá definir áreas prioritárias para instalação dos projetos. A gestão desses locais será feita por meio do Portal Único de Gestão de Áreas Offshore (PUG Offshore). Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), há maior integração institucional para tratar do tema.

O MME também destacou o estímulo à inovação tecnológica e ao desenvolvimento da cadeia produtiva nacional, por meio de regras de conteúdo local, além da promoção da sustentabilidade e do ordenamento territorial, buscando minimizar conflitos de uso do mar e impactos ambientais.