A Justiça Federal do Rio de Janeiro anulou a licença para a instalação da tirolesa no Pão de Açúcar. A decisão foi proferida pelo juiz Paulo André Espírito Santo Manfredini, da 20ª Vara Federal.

A sentença atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA).

Na decisão, o magistrado destacou que determinou a anulação "por vício insanável de motivação insuficiente e ausência de amplo debate público dos atos administrativos do Iphan que concederam a licença para a instalação da tirolesa no Pão de Açúcar".

A decisão impede qualquer construção relacionada ao projeto. A tirolesa seria instalada entre os morros do Pão de Açúcar e da Urca, na zona sul do Rio.

Além disso, o juiz determinou que a Companhia Caminho Aéreo do Pão de Açúcar apresente, em até 60 dias, um plano de recuperação da área degradada, incluindo a retirada de estruturas provisórias e resíduos.

A sentença também condena os réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões.

“É uma quantia menor à importância que a CCAPA afirma ter investido no empreendimento, tendo em vista o valor inestimável do Pão de Açúcar para a população não só brasileira como mundial”, explicou o juiz Paulo Manfredini.

O valor da indenização será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

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