A Justiça Federal em Angra dos Reis (RJ) suspendeu, em decisão liminar, a Licença Prévia (LP) concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a Etapa 4 do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos. O projeto previa a instalação de dez plataformas e a perfuração de 132 poços. Com a medida, a Petrobras está impedida de prosseguir com o empreendimento. Procurada, a estatal não se manifestou até a publicação desta matéria.

O pedido de suspensão foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em duas ações civis públicas apresentadas no fim de 2023 contra a Petrobras e órgãos federais envolvidos no licenciamento. Segundo o MPF, o processo conduzido pelo Ibama ocorreu de forma acelerada — em apenas 11 dias — e apresentou "pendências técnicas relevantes", incluindo a ausência de análise de pelo menos 25 impactos socioambientais nos estudos ambientais apresentados.

Na decisão, a Justiça determinou que União, Ibama, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apresentem, em até 60 dias, um plano detalhado para consulta prévia às comunidades indígenas, quilombolas, caiçaras e pescadores artesanais do litoral sul fluminense.

O MPF também solicita, no mérito das ações, a elaboração de um novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a revisão dos planos de emergência para vazamentos de óleo e a condenação dos réus ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, devido a falhas e omissões no processo de licenciamento.