Os postos de abastecimento de gás natural liquefeito (GNL) e de outras fontes de energia limpa, como as estações de recarga de carros elétricos, agora estão incluídos na lista de projetos beneficiados pelo Mover. O programa disponibilizou estímulos de R$ 19,3 bilhões para impulsionar a transição energética dos veículos vendidos no Brasil.

Nesta sexta-feira, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que atualiza as regras do programa, incluindo entre as principais mudanças a infraestrutura de postos de GNL e de fontes de energia de baixa emissão de carbono entre as categorias que podem solicitar habilitação. Como já estava previsto, o desenvolvimento de novos veículos, a transferência de linhas de produção mais modernas e a instalação de unidades voltadas à reciclagem ou à economia circular na cadeia automotiva também seguem contempladas.

De acordo com a consultoria especializada em inovação Pieracciani, a ampliação do escopo dos projetos de desenvolvimento e produção tecnológica beneficiados pelo Mover evidencia que o programa passou a focar também na infraestrutura associada à transição energética. Essa novidade, segundo a consultoria, pode impactar diretamente o planejamento de investimentos e o perfil dos projetos habilitados.

As normas, agora editadas sob a lei definitiva do programa automotivo, substituem a regulamentação anterior, preservando a estrutura central do Mover, que anteriormente se baseava em medida provisória editada no fim de 2023. Em relatório, a Pieracciani destaca que a mudança reforça a segurança jurídica do regime automotivo, conferindo-lhe "densidade normativa e vocação de permanência", já que a base jurídica deixa de ser provisória.

Procurado pela Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que a portaria, editada na terça-feira e publicada nesta sexta-feira, não traz alterações de mérito nos requisitos e regras do Mover.