Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios precisam ficar atentos: o prazo para solicitar a devolução dos valores debitados sem autorização para associações de aposentados e pensionistas termina nesta sexta-feira (20).

O prazo original estava previsto para encerrar em 14 de fevereiro, mas foi prorrogado devido à reforma nos sistemas da Dataprev, responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.

Entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro, a Dataprev realizou uma manutenção que deixou os sistemas temporariamente indisponíveis. Para garantir que todos os beneficiários afetados por instabilidades no Meu INSS tivessem acesso ao serviço, o governo decidiu estender o período para pedidos de ressarcimento.

De acordo com o balanço mais recente do INSS, até a última segunda-feira (16), cerca de 4,34 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,96 bilhões. Ao todo, foram registradas 6,38 milhões de contestações, sendo que 1,63 milhão de descontos contestados foram comprovados por documentação apresentada pelas entidades.

O esquema de descontos indevidos foi descoberto pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações resultaram no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado.

A prorrogação do prazo visa assegurar que todos os prejudicados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada, sem necessidade de recorrer à Justiça.

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Como pedir a devolução

Os beneficiários podem solicitar o ressarcimento pelos seguintes canais oficiais do INSS:

• Pelo aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;

• Pelo telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;

• Nas agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

Saiba mais na reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil: