O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta sexta-feira (20) que o governo federal realizará uma nova atualização na tabela de frete dos caminhoneiros em breve. Segundo o ministro, além da atualização, a periodicidade das revisões será ampliada. "Vamos olhar todos os dias", afirmou Renan Filho em coletiva de imprensa, ressaltando que isso não significa revisões diárias.

De acordo com a legislação, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve atualizar a tabela de pisos de frete a cada seis meses ou sempre que o preço do diesel variar mais de 5%. Este segundo critério funciona como um gatilho automático. Os parâmetros e a porcentagem para revisão permanecem inalterados, mas, segundo o Ministério dos Transportes, a análise será feita de forma mais rápida e frequente.

A última atualização da tabela ocorreu em 16 de março, motivada pela variação no preço do diesel. Na quinta-feira, o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que endurece as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. As multas para contratantes que descumprirem o piso podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação.

No início da próxima semana, duas portarias serão publicadas para regulamentar o novo modelo de fiscalização e controle. A primeira portaria tratará das penalidades, detalhando gradação e proporcionalidade das penas. A segunda regulamentará o funcionamento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), com o objetivo de coibir agentes que atuem de forma irregular.

Com a MP, todas as operações de transporte deverão ser registradas obrigatoriamente por meio do CIOT. O sistema permitirá o registro detalhado das informações do frete, incluindo valores pagos e o piso mínimo aplicável.

Esse controle servirá de base para que a ANTT possa identificar e bloquear operações realizadas abaixo do valor legal. Outra novidade é a possibilidade de responsabilização de sócios e integrantes de grupos econômicos por meio da desconsideração da personalidade jurídica.