O vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge de Oliveira, negou nesta sexta-feira (20) o pedido de medida cautelar para suspender o leilão de reserva de capacidade. O ministro, no entanto, ressaltou que a decisão poderá ser revista caso surjam novos elementos relevantes. No mesmo despacho, afirmou que a "viabilidade legal da futura adjudicação poderá ser objeto de controle por esta Corte".

A solicitação de suspensão havia sido feita pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). Segundo o ministro, "a interrupção do leilão neste momento, após a contratação de volume tão expressivo e altamente relevante para a segurança energética, traria riscos sistêmicos e institucionais superiores aos benefícios de uma suspensão baseada em análises ainda não exaurientes".

Jorge de Oliveira ainda ponderou que o cronograma oficial do certame prevê a adjudicação e a homologação dos lotes apenas para o dia 22 de maio de 2026. Até lá, o Tribunal poderá aprofundar o exame de mérito sobre as metodologias de preço e outros parâmetros do leilão.