O governo de Portugal aprovou nesta quinta-feira, 19, uma proposta de projeto de lei que visa facilitar e acelerar a deportação de imigrantes em situação irregular. O texto foi aprovado pelo Conselho de Ministros após passar por consulta pública.

Entre as principais mudanças, a proposta reduz as possibilidades de recursos judiciais e amplia de dois para até 18 meses o período de detenção de imigrantes ilegais. “Quem prefere a ilegalidade ou ser colocado nas mãos de redes de imigração ilegal tem que ter uma consequência para a ilegalidade”, afirmou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro. O texto ainda será encaminhado ao Parlamento para votação.

A medida pode afetar imigrantes que entraram em Portugal sem visto e tiveram o pedido de residência negado pelas autoridades locais.

A aprovação da proposta ocorre em meio ao endurecimento das políticas migratórias no país. No ano passado, o Parlamento português já havia aprovado uma nova versão da chamada Lei dos Estrangeiros, redefinindo as regras para entrada, permanência e afastamento de estrangeiros, com impacto direto sobre os brasileiros – atualmente a maior comunidade estrangeira em Portugal. Segundo dados do Itamaraty, em 2023 havia 513 mil brasileiros vivendo no país europeu.