A Justiça Federal concedeu uma liminar à Enel Distribuição São Paulo, suspendendo o andamento do processo administrativo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que discute a caducidade da concessão da distribuidora.

A sessão deliberativa da Aneel estava marcada para a próxima terça-feira, dia 24. Segundo a juíza federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros, o prazo curto evidencia um risco concreto e atual de aplicação de penalidade extrema, como a caducidade.

De acordo com a magistrada, o processo foi conduzido à revelia do devido processo legal, pois o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, teria defendido a caducidade antes do término do prazo para defesa da empresa. Para Medeiros, esse ato viola a Constituição Federal, que assegura o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

A decisão acolheu o mandado de segurança impetrado pela Enel na quarta-feira, 18. Com isso, ficam suspensos tanto o voto de Sandoval Feitosa quanto a sessão marcada para a próxima terça-feira, até o julgamento do mérito do pedido.

A iniciativa da Enel surpreendeu Feitosa, que declarou que deverá recorrer caso o pedido fosse deferido.

"Fomos informados hoje pela manhã que a empresa apresentou o mandado de segurança, ainda não julgado, para impedir que esse julgamento ocorra e também para tornar nulo o voto já proferido por mim", afirmou Feitosa em entrevista na quarta-feira.

O processo na Aneel teve início após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), solicitarem o rompimento do contrato em dezembro.

O pedido de rompimento ocorreu após sucessivos episódios de falta de energia em São Paulo. Em dezembro, mais de 4 milhões de imóveis ficaram sem luz devido a uma ventania intensa — o terceiro grande blecaute na região desde 2023. A energia só foi restabelecida para todos os afetados após seis dias.