O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou, nesta semana, que os secretários de Estado das polícias Civil e Militar e de Segurança Pública adotem medidas para o uso adequado das câmeras operacionais portáteis (COPs) em operações policiais.

A recomendação é resultado de investigações do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) sobre os fatos ocorridos na Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou na morte de 122 pessoas.

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O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campo Moreira, informou que os ofícios também foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 (ADPF 635), em cumprimento à prerrogativa constitucional do MPRJ de controle externo da atividade policial no estado.

Morte de médica

Na última segunda-feira (16), o GAESP/MPRJ também enviou ofício à Polícia Militar solicitando informações e a preservação das imagens das COPs dos agentes que atuaram na ocorrência policial que resultou na morte da médica Andrea Marins Dias, no domingo (15), em Cascadura, na zona norte do Rio. As câmeras corporais dos três policiais militares envolvidos estavam descarregadas e não puderam gravar as imagens da ação.

Nos documentos enviados às secretarias, o procurador destacou diferentes inconsistências verificadas durante a Operação Contenção, em desacordo com a legislação sobre a implementação e uso de sistemas de gravação audiovisual por agentes de segurança pública.

Entre as irregularidades apontadas estão:

• ausência do uso de COPs por alguns policiais;
• existência de equipes em que nenhum dos integrantes portava câmera em funcionamento ou com bateria carregada;
• início da operação com equipamentos descarregados;
• insuficiência de baterias suplementares disponibilizadas à tropa;
• falta de planejamento prévio para a distribuição e utilização adequada das câmeras pelos policiais envolvidos na ação.

Para a Polícia Civil, o GAESP/MPRJ solicita o aprimoramento do uso das câmeras corporais pelos agentes. A medida exige que os policiais utilizem as COPs em “atividades com atuação ostensiva, ao longo de ações operacionais, no controle de distúrbios civis, em interdições ou reintegrações possessórias e no cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciais e de mandados judiciais, entre outras situações”.