O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (18) trechos da lei do estado do Rio de Janeiro que estabelecia novas regras para a eleição indireta dos cargos de governador e vice-governador.

Fux determinou a suspensão dos dispositivos que previam votação aberta, nominal e presencial na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), além de reduzir para 24 horas o prazo de desincompatibilização dos interessados em concorrer aos cargos.

O ministro atendeu a um pedido do PSD, que argumentou ser inconstitucional a alteração das regras.

“Tudo sugere que a dupla vacância na chefia do poder executivo do estado do Rio de Janeiro ocorra logo no início do próximo mês, sendo de rigor assegurar a observância das regras constitucionais para as eleições indiretas vindouras”, afirmou Fux em sua decisão.

A lei com as novas regras havia sido sancionada na semana passada pelo governador Cláudio Castro, que deve deixar o cargo no início do próximo mês para disputar uma vaga ao Senado nas eleições de outubro.

O prazo de desincompatibilização encerra-se em 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno das eleições.

A realização da eleição indireta se dá porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.

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