A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado como segurados da Previdência Social. A proposta agora será analisada pelo Senado.

De acordo com o texto, passam a ser considerados segurados obrigatórios da Previdência Social a pessoa física com 16 anos ou mais que atue, no Brasil ou no exterior, como bolsista de mestrado ou doutorado regularmente matriculada em programa de pós-graduação stricto sensu credenciado pela Capes, ou como bolsista de pós-doutorado em programa de pesquisa aprovado por agência oficial de fomento, desde que receba bolsa de formação ou de pesquisa.

A contribuição será de 11%, incidindo apenas sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição. O projeto exclui o direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Caberá à agência oficial de fomento arrecadar e recolher a contribuição devida pelo bolsista, por meio de desconto na bolsa, até o vigésimo dia do mês seguinte ao da competência.

A proposta também proíbe a redução dos valores e do número de bolsas concedidas por agências federais de fomento no exercício financeiro seguinte à publicação da lei. As novas regras entram em vigor 90 dias após a sanção presidencial.

O relator da matéria, deputado Ricardo Galvão (Rede-SP), afirmou ao Broadcast Político que não haverá impacto fiscal com a medida.

A Associação Nacional de Pós-Graduandos manifestou apoio ao projeto. "Os pós-graduandos passarão a contar com direitos previdenciários fundamentais, assegurando proteção social em momentos de vulnerabilidade", destacou a entidade em nota.