A equipe econômica do governo federal decidiu retirar o projeto de lei que aprimora os mecanismos de intervenção do Banco Central em instituições financeiras em crise o ponto mais polêmico: a possibilidade de uso de recursos públicos para socorrer bancos.

A medida que enfrentou forte resistência entre parlamentares, inclusive do próprio PT, foi suprimida após negociações planejadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo Haddad, o texto agora está “maduro” e pode avançar no Congresso Nacional, pois já prevê outros mecanismos para lidar com situações extremas no sistema bancário.

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"Nós concordamos em suprimir esses dispositivos porque eles realmente não são necessários. Numa situação extrema, conforme está previsto, você tem outros mecanismos. Então concordamos e conversamos com o líder do PT também, o líder do governo e acredito que há clima para prosperar", afirmou Haddad nesta quarta-feira (18), após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta.

Mudança de rumor

A exclusão do dispositivo representa uma mudança na postura da equipe econômica, que antes defendia a possibilidade de apoio da União como parte do modelo de resolução.

A revisão do texto foi motivada pela dificuldade de aprovação no Congresso e pelas críticas ao uso de dinheiro público sem avaliação legislativa. As resistências aumentaram após a repercussão negativa da liquidação do Banco Master.

Após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, Haddad avaliou que há ambiente político favorável para a tramitação da proposta. O ministro, porém, evitou estipular um dado para a aprovação, já que está de saída da carga.

tanto fazer projeto

Apresentado em 2019, o projeto visa modernizar os mecanismos para lidar com crises no sistema financeiro e reduzir riscos de contaminação econômica de forma mais ampla.

A lógica é priorizar soluções de mercado antes de qualquer intervenção estatal. Entre os instrumentos previstos estão:

• Regime de estabilização para intervenção preventiva do Banco Central;
• Mecanismo de “bail-in”, com absorção de prejuízos por investidores;
• Conversão de dívidas de instituições financeiras em ações;
• Criação de fundo financiado pelo próprio sistema financeiro.

Despedida

Na última semana à frente da pasta, Haddad reuniu-se com os presidentes do Senado e da Câmara para agradecer o apoio durante sua gestão.

Segundo o ministro, a agenda econômica avançou graças à parceria com o Congresso ao longo do período.

“Fui pela manhã na residência oficial do Senado. Me despedi e agradeci ao presidente Davi Alcolumbre. E fiz agora o mesmo com o presidente Hugo Motta: agradecer e me despedir. Acho que entregamos uma agenda importante para o País e os resultados têm que ser compartilhados com quem nos ajudou a chegar até aqui. O Congresso foi muito parceiro”, declarou.