O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) elevou a classificação indicativa de idade de oito redes sociais nesta quarta-feira, 18. Plataformas como Kwai e TikTok, antes recomendadas para maiores de 14 anos, agora são indicadas apenas para maiores de 16 anos.

Na mesma data, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o ECA Digital, legislação criada para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na internet. As portarias de reclassificação foram publicadas no Diário Oficial da União.

A classificação indicativa serve para informar a quais faixas etárias determinados conteúdos são recomendados, orientando pais e responsáveis ​​sobre possíveis riscos. Importante destacar que a classificação não impede a veiculação dos conteúdos, apenas orienta sobre sua adequação.

Segundo apuração do Estadão, o novo sorteio para reclassificação destes o grau de interatividade das plataformas, além dos conteúdos tradicionais como violência, sexo e drogas. Agora, o MJSP avalia também os riscos potenciais à exposição de dados e à privacidade de crianças e adolescentes, incluindo obrigações de geolocalização e incentivos para desativar mecanismos de proteção.

Confira as principais mudanças:

Reclassificadas para 18 anos:
Quora (antes, 12 anos)

Reclassificadas para 16 anos:
Kwai (antes, 14 anos)
TikTok (antes, 14 anos)
LinkedIn (antes, 12 anos)
Pinterest (antes, 12 anos)
Snapchat (antes, 12 anos)

Reclassificadas para 14 anos:
WhatsApp (antes, 12 anos)
Messenger (antes, 12 anos)

Classificação mantida:
Instagram (16 anos)
X, Reddit, Discord, Poosting Rede Social, Twitch, Bluesky (todas 18 anos)

Regras para crianças e adolescentes na internet

A lei que institui o ECA Digital determina que as plataformas devem implementar mecanismos para aferição de idade dos usuários, impedindo o acesso de menores a conteúdos não recomendados para sua faixa etária.

Diferente da classificação indicativa, que apenas orienta, a aferição etária exige que as plataformas bloqueiem o acesso inadequado. Após a assinatura do decreto, caberá à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) definir as etapas de implementação desses mecanismos.

A ANPD deverá elaborar um manual com parâmetros mínimos para os sistemas de verificação, incluindo critérios como acurácia, não discriminação (respeitando a diversidade étnica), transparência e possibilidade de auditoria.