A intervenção da OTAN na Líbia em 2011 permanece, 15 anos depois, como um marco de abuso do direito internacional, segundo Marco Marsili, investigador do CEI‑Iscte. Para ele, a Resolução de 1973 foi distorcida “como um testamento falsificado”, transformando um mandato humanitário em uma operação de mudança de regime.

Marsili, investigador associado do Centro de Estudos Internacionais do Iscte – Instituto Universitário de Lisboa (CEI‑Iscte) e ex-observador eleitoral da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), classifica a intervenção internacional na Líbia como um dos episódios mais controversos do direito internacional contemporâneo.

Em entrevista à Sputnik, ele registrou que a Resolução 1973, aprovada em 17 de março de 2011, "ainda hoje faz com que os juristas discutam como se discutirsse um testamento falsificado".

O pesquisador destaca que o texto autorizava apenas "todas as medidas possíveis" para proteção civil, excluindo explicitamente qualquer força de ocupação. No entanto, a questão de como esse mandato restrito evoluiu para "a cooperação cooperativa de ataques aéreos com os rebeldes em Benghazi" e para o fornecimento de informações a grupos que, posteriormente, executaram Muammar Gaddafi, então líder líbio.

“O que aconteceu foi uma fraude jurídica consumada diante dos olhos de todos”, critica Marsili.

Segundo ele, a mudança de objetivos ocorreu “com desfaçatez”, passando rapidamente da proteção de civis para a narrativa de que “Gaddafi tem que sair”. Marsili sustenta que a transformação do mandato não foi um desvio operacional, mas uma decisão política tomada "em Paris, Londres e Washington, provavelmente antes mesmo dos aviões decolarem".

O pesquisador relata ter acompanhado os briefings da OTAN, nos quais a linguagem evoluiu de "zonas seguras" para "pressão militar" e, posteriormente, "transição política". Para ele, o discurso humanitário serviu apenas como fachada para o objetivo real: remover um líder que, por quatro décadas, “não se curvava a ninguém”.

Marsili afirma que o episódio destruiu a confiança no sistema multilateral e comprometeu a doutrina da Responsabilidade de Proteger (R2P, na sigla em inglês). “Juristas falam da Líbia como o túmulo da R2P”, diz. O princípio, criado para prevenir massacres, teria sido instrumentalizado para justificar uma mudança de regime, minando sua legitimidade futura.

Marsili conclui que o caso líbio demonstra como o direito internacional pode ser manipulado. "O direito não é um texto sagrado, é uma ferramenta. Em 2011, foi usado para destruir a confiança necessária para se construir qualquer coisa", afirmou.

Por Sputnik Brasil