A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a tarifa média da Light será reajustada de 8,59% para 16,69% ​​a partir desta quarta-feira, 18, em aplicação a uma decisão judicial de primeira instância. O aumento terá impacto diferenciado entre os grupos de consumidores: para clientes de alta tensão, como grandes indústrias e empresas, o aumento médio será de 21,35%. Já para consumidores de baixa tensão, o reajuste médio será de 14,74%.

A Light, que atua no Rio de Janeiro, entrou com um mandato de segurança para evitar que a Aneel utilizasse créditos de PIS/Cofins no cálculo do reajuste tarifário previsto para 2026.

O pedido de entrega foi aceito, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) já informou que irá solicitar a decisão. Em nota, a Aneel afirmou que busca “resguardar o direito dos consumidores da Light”.

Com a decisão judicial, ficou suspensa a medida da diretoria da Aneel que previa a devolução de R$ 1,04 bilhão em créditos tributários aos consumidores da Light sem reajuste de 2026. Esses créditos funcionaram como redutores das tarifas, mas há divergências sobre os valores efetivos desse benefício.

Nos últimos anos, distribuidoras de energia vêm processando créditos tributários obtidos após decisões judiciais que permitiram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. No caso da Light, o valor repassado ao consumidor superou o montante exigido pela Receita Federal, gerando questionamentos e mantendo o tema em debate.

A Light solícita que os créditos não fossem considerados no reajuste deste ano, buscando aliviar o impacto tarifário em 2025, quando se projetar novo aumento significativo. A Aneel, entretanto, aplicou apenas parte desses créditos para conter o reajuste em 2024. Agora, essa decisão foi derrubada pela Justiça em primeira instância.