A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) celebrou acordos de cooperação técnica com a B3 e a BEE4 (Balcão Organizado de Empresas Emergentes), no contexto da Resolução CVM 232, que institui o Regime de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos à Listagem (Fácil).

Os acordos têm como objetivo viabilizar a operacionalização do Regime Fácil, estabelecendo deveres e procedimentos a serem seguidos pelas entidades envolvidas na listagem, oferta e supervisão de Companhias de Menor Porte (CMP). O foco está especialmente nas rotinas de prestação de informações periódicas e eventuais pelos emissores.

Os convênios foram aprovados em reunião extraordinária do Colegiado da CVM, realizada no último dia 12, quinta-feira. Os termos também preveem o intercâmbio de informações entre as instituições, realização de vistorias conjuntas, além de análise e monitoramento de resultados.

A vigência dos acordos de cooperação técnica será de cinco anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, com possibilidade de prorrogação.