O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, anunciou nesta terça-feira (17) que a Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar suspeitas de crimes contra consumidores e a ordem econômica no mercado de combustíveis. O foco da apuração são os preços considerados abusivos. Uma coletiva de imprensa está sendo realizada neste momento para detalhar as ações de fiscalização no setor.

Segundo informações do governo, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) mobilizou Procons de todo o país para organizar, integrar e ampliar as operações de fiscalização nos postos de combustíveis. A iniciativa responde a indícios de especulação nos preços, diante do cenário geopolítico e da oscilação da cotação internacional do petróleo.

O ministro Wellington César reforçou que o Executivo defende a liberdade de preços, mas repudia práticas abusivas. “É inaceitável que o falso impacto da guerra justifique aumento de preços”, declarou. Ele destacou ainda que aumentos injustificados podem resultar em multas de até R$ 13 milhões.

Para coibir abusos, o governo criou na semana passada dois novos parâmetros para identificar irregularidades: armazenamento injustificável de combustível e aumentos excessivos sem justificativa técnica.

As novas regras foram estabelecidas por meio da Medida Provisória nº 1340/2026, e uma resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) detalhará os critérios para eventuais punições.