A lentidão do sistema judicial brasileiro tem levado empresas a revisitar instrumentos extrajudiciais para recuperar valores em atraso. Dados do relatório Justiça em Números 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicam que processos pendentes no país podem levar mais de três anos para tramitar quando excluídas execuções fiscais. 

O cenário, somado ao aumento da inadimplência empresarial, tem impulsionado o retorno do protesto de títulos como estratégia para acelerar negociações e recuperar créditos sem recorrer imediatamente à Justiça.

Patricia Maia, advogada, sócia do escritório Barbosa Maia Advogados e especialista em recuperação de ativos para o mercado de recebíveis, afirma que o protesto voltou a ganhar protagonismo justamente pela capacidade de gerar reação rápida do devedor. “Quando o título é levado a protesto, a informação passa a constar em sistemas de consulta de crédito e isso impacta diretamente a reputação financeira do devedor. Muitas empresas passam a priorizar o pagamento para evitar restrições em novas operações comerciais”, explica.

O instrumento é tradicional no ambiente empresarial, mas ganhou novo fôlego diante da necessidade de reduzir o tempo de recuperação de valores em atraso. Ao registrar a dívida em cartório, o credor cria um registro público que aumenta o poder de pressão para que a negociação avance.

Segundo a especialista, o protesto costuma funcionar como um ponto de virada na relação entre credor e devedor. “O objetivo não é penalizar quem está devendo, mas sinalizar formalmente que a dívida precisa ser resolvida. Muitas negociações só avançam quando o credor demonstra que está disposto a formalizar a cobrança”, afirma.

Em muitos casos, o resultado aparece rapidamente. “Existem situações em que o pagamento acontece poucos dias após a intimação do cartório. Isso ocorre porque o protesto afeta diretamente a capacidade de crédito do devedor e pode dificultar novas operações financeiras”, diz.

Apesar das vantagens, a especialista alerta que o instrumento precisa ser utilizado com critério. A análise da documentação, da relação comercial entre as partes e do perfil do devedor pode evitar disputas desnecessárias ou questionamentos posteriores. “Nem toda dívida deve ir direto para protesto. Existem casos em que uma negociação bem conduzida resolve o problema. O protesto deve ser parte de uma estratégia de recuperação de crédito, não a única alternativa”, afirma.

O especialista aponta cinco cuidados para usar o protesto de títulos na recuperação de crédito

Empresas que pretendem utilizar o protesto como ferramenta de recuperação de crédito precisam estruturar o processo com critérios claros. Antes de adotar a medida, é importante avaliar fatores jurídicos, financeiros e operacionais que influenciam o sucesso da cobrança.

• Verificar a qualidade da documentação
  O primeiro passo é garantir que o título ou documento que comprova a dívida esteja completo e juridicamente válido. Notas promissórias, duplicatas, contratos ou confissões de dívida precisam apresentar clareza sobre valor, prazo e identificação das partes.

• Avaliar o perfil do devedor
  Nem todos os devedores reagem da mesma forma ao protesto. Empresas que mantêm relação comercial ativa podem responder melhor a uma tentativa de negociação prévia.

• Criar uma política interna de cobrança
  Definir critérios objetivos para protestar títulos evita decisões precipitadas e melhora a governança da empresa. Muitas organizações estabelecem prazos mínimos de atraso, valores mínimos e número de tentativas de negociação antes de enviar o título ao cartório.

• Contar com apoio especializado
  Embora o protesto seja formalizado em cartório, muitas empresas recorrem a escritórios especializados em recuperação de crédito para organizar a documentação, avaliar riscos e acompanhar o processo de negociação.

• Preparar a empresa para negociar após o protesto
  O protesto frequentemente abre espaço para renegociação da dívida. Por isso, a empresa precisa estar preparada para conduzir acordos, formalizar parcelamentos e registrar novos compromissos de pagamento.

Diante do crescimento da inadimplência e da demora de processos judiciais, o protesto de títulos volta a ser considerado por muitas empresas como uma etapa intermediária entre a negociação direta e a cobrança judicial. Quando utilizado com planejamento e documentação adequada, o instrumento pode acelerar a recuperação de valores e reduzir custos operacionais.