Zanin condena deputados do PL por cobrança de propina em emendas
Ministro do STF vota pela condenação de parlamentares do PL acusados de corrupção passiva
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (17) pelas publicações de dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva.
O voto do ministro, relator do caso, foi proferido durante julgamento no qual a Primeira Turma da Corte analisa denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE).
Os parlamentares são acusados de cobrar propina para liberar emendas parlamentares.
Segundo a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para viabilizar a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).
Ao se manifestar, Zanin afirmou que há provas robustas de que os acusados cometeram corrupção passiva ao solicitar propina ao então prefeito do município, José Eudes, responsável pela denúncia.
“Contra os três parlamentares, há robustas provas orais e documentais, produzidas ao longo da instrução criminal e da instrução processual, estabelecendo que foram atuadas em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes o pagamento de vantagem indevida”, destacou Zanin.
Zanin também votou pela absolvição dos réus quanto à acusação de organização criminosa.
O julgamento segue para os votos dos demais ministros da Primeira Turma: Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Se a maioria acompanhar o relator, o STF ainda definirá as penas dos acusados.