O YouTube anunciou nesta terça-feira, 17, que menores de 16 anos não poderão mais manter canais na plataforma sem a supervisão dos pais. Segundo apuração do Estadão, a partir de agora, quando a empresa identificar que um canal pertence a uma criança ou adolescente, será enviada uma notificação obrigando a conexão da conta a um responsável. Caso contrário, o menor perderá acesso ao canal.

A plataforma divulgou a medida no mesmo dia em que entra em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, que traz novos mecanismos para proteger crianças e adolescentes em ambientes online. Entre as regras, pais ou responsáveis de influenciadores mirins precisarão de autorização judicial para monetizar os conteúdos dos filhos em redes sociais.

A cerimônia de lançamento do ECA Digital estava prevista para esta manhã, mas foi cancelada porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu analisar pontos do decreto que regulamenta a lei. Havia expectativa de um evento no salão nobre do Palácio do Planalto para marcar a assinatura do decreto, mas a cerimônia foi suspensa na última hora. Lula discutiu o tema com ministros, incluindo Rui Costa (Casa Civil) e Wellington César Lima e Silva (Justiça e Segurança Pública). A cerimônia deve ocorrer nesta quarta-feira, 18.

Na véspera da entrada em vigor da lei, WhatsApp e TikTok lançaram ferramentas para vincular perfis de menores a responsáveis e criar contas especiais para determinadas faixas etárias, recurso já adotado pelo Instagram há alguns meses.

No início do ano, o Roblox implementou um sistema de verificação de idade que restringe funções, como o acesso a chats durante os jogos.

Até então, o YouTube permitia que maiores de 13 anos abrissem canais sem exigir consentimento dos pais.

Agora, conforme minuta do decreto do ECA Digital, antes de monetizar e impulsionar conteúdos produzidos por crianças e adolescentes, as plataformas digitais — como YouTube e Instagram — deverão exigir comprovação de autorização judicial.

Segundo pesquisa do Pew Research Center, vídeos com crianças têm três vezes mais visualizações do que outros conteúdos. Canais no YouTube que produzem ao menos um vídeo com criança têm, em média, 1,8 milhão de inscritos, contra 1,2 milhão nos canais sem esse tipo de conteúdo. Esse volume maior facilita a monetização e atrai marcas para anúncios nos perfis.

IA vai identificar idade do usuário por vídeos e buscas

Outra novidade anunciada pelo YouTube é um novo "modelo de estimativa de idade" baseado em aprendizado de máquina. Utilizando inteligência artificial, a plataforma conseguirá identificar se um usuário é menor de idade a partir de seus comportamentos, como vídeos assistidos, buscas e curtidas.

Esses sinais permitirão ao YouTube limitar o acesso do perfil apenas a conteúdos permitidos para menores, excluindo vídeos com violência ou nudez, por exemplo.

Uma das exigências da nova lei é justamente impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deverá elaborar um manual com parâmetros mínimos para mecanismos de verificação de idade de crianças e adolescentes.

Segundo apuração do Estadão, a proposta em análise na ANPD prevê padrões mínimos de qualidade, como acurácia, não discriminação — garantindo que o método considere a diversidade étnica da população brasileira —, transparência e possibilidade de auditoria, entre outros critérios.