A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira, 17, a previsão de um aumento médio de 8% nas tarifas de energia elétrica para consumidores brasileiros em 2026, superando as projeções inflacionárias para o ano. Segundo a Aneel, esse percentual pode ser reduzido em até 2,9 pontos percentuais caso haja arrecadação extra de recursos provenientes do Uso do Bem Público (UBP).

O reajuste de 8% praticamente dobra a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), previsto em 3,9%. O principal fator de pressão sobre as tarifas são os encargos setoriais, especialmente a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cuja proposta de orçamento para 2026 soma R$ 52,7 bilhões.

Desse montante, R$ 47,8 bilhões decorrentes da chamada CDE-Uso, que representa um aumento de 15,4% em relação a 2025. Esta parcela é custeada diretamente pelos consumidores por meio da tarifa de energia elétrica. No ano passado, o governo conseguiu aprovar um limite para o crescimento deste encargo. Para 2026, a CDE deverá impactar as tarifas em 4,6%.

Além das tarifas, a Aneel destaca que o aumento médio de 8% reflete também os custos de transmissão e compra de energia, bem como as chamadas receitas irrecuperáveis, referentes à inadimplência dos consumidores.

Os componentes financeiros agregados, incluindo custos e abatimentos tributários, têm impacto de 3,8% no efeito tarifário médio nacional.

Uso do Bem Público (UBP)

A diretoria da Aneel aprovou a repactuação de parcelas devidas a título da UBP, pagamento realizado por geradoras hidrelétricas pelo uso de áreas públicas. A expectativa é que R$ 7,87 bilhões sejam distribuídos aos consumidores das regiões Norte e Nordeste.

Em conformidade com a Lei nº 15.235/2025, sancionada pelo presidente Lula em outubro do ano passado, esses recursos devem ser destinados, após alterações no Congresso, para garantir a modicidade tarifária dos consumidores atendidos pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

A efetivação da arrecadação de R$ 7,87 bilhões depende da adesão dos concessionários, que têm prazo de 60 dias a partir da publicação do despacho da Aneel para manifestar interesse.

Se houver ampla adesão, consumidores de 21 distribuidores poderão ter descontos em suas contas ainda este ano. No cenário de adesão total dos geradores elegíveis, os recursos podem significar uma redução média de 10,6% nas tarifas residenciais das áreas atendidas pela Sudam e Sudene, além de impactar o cálculo nacional, diminuindo até 2,9 pontos percentuais do reajuste médio.